Educação tecnológica: Ministro contesta manifesto e aponta aumento de recursos

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, nesta terça-feira, 20, que houve aumento dos investimentos na área de ciência, tecnologia e inovação no âmbito do governo federal nos últimos anos. Em resposta a manifesto divulgado por entidades do setor industrial e da comunidade científica, que reclamava de cortes, o ministro enfatizou que o documento não considera o aumento de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – nem ações como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência sem Fronteiras.

Na visão de Mercadante, um salto qualitativo no setor depende da parceria público-privada, mas, sobretudo, da atitude empresarial. No Brasil, o percentual de investimento público em ciência, tecnologia e inovação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é de 0,61. O investimento privado é menor: 0,55. “É diferente do que ocorre nos países da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico]”, disse o ministro. Segundo ele, no Japão, por exemplo, a proporção é de 0,54 (público) e 2,69 (privado). “Isso mostra que o Brasil precisa de determinação empresarial de compromisso com a inovação”, ressaltou.

Mesmo assim, segundo Mercadante, o Brasil atrai cada vez mais o interesse de doutores e pesquisadores estrangeiros. “Vivemos diáspora de cérebros e o Brasil consegue atrair talentos.” O ministro informou que já foram aprovadas 11,5 mil bolsas pelo programa Ciência sem Fronteiras.

Mercadante também destacou o salto que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deram nos últimos anos. De acordo com o ministro, em 2011, foram concedidas 1.212 bolsas de estudo pela Capes e 836 pelo CNPq. Para este ano, a previsão é de 12.388 bolsas da Capes e 6.140 do CNPq, totalizando investimento de R$ 892 milhões.

Pronacampo: Programa implementará educação do campo e atenderá 76 mil escolas

O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), lançado na manhã desta terça-feira, 20, vai oferecer apoio técnico e financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para implementação da política de educação do campo. O lançamento, no Palácio do Planalto, teve a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, e do ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Para a presidenta, o papel do Pronacampo é assegurar oportunidades para a população do campo. “Nós estamos apostando que uma nova geração vai se beneficiar de tudo que fazemos nesta, mudando a feição do campo brasileiro e garantindo que ele será um lugar digno e de qualidade para se morar e se criar os filhos”, afirmou Dilma.

De acordo com o ministro, o Brasil é um grande produtor de alimentos, mas tem uma dívida com as populações 300 bilhões de dólares e exporta quase 95 bilhões de dólares, no entanto nós não temos uma política específica de educação para a população que vive no campo brasileiro”, disse Mercadante.

No Brasil existem 76 mil escolas rurais, com mais de 6,2 milhões de matrículas e 342 mil professores. O Pronacampo vai estabelecer um conjunto de ações articuladas que atenderá escolas do campo e quilombolas em quatro eixos: gestão e práticas pedagógicas, formação de professores, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica.

Entre as ações previstas no programa estão o fortalecimento da escola do campo e quilombola, que já em 2013 receberá material pedagógico adequado às especificidades da vida do campo. Por meio do programa Mais Educação, 10 mil escolas do campo passaram a oferecer educação integral.

Professores – Serão oferecidos cursos de licenciatura para formação de professores e cursos de aperfeiçoamento. Na área rural, 46,8% dos professores não tem licenciatura. Serão estabelecidos 200 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para auxiliar na formação desses professores.

O programa prevê a oferta de 180 mil vagas pelo Pronatec Campo (parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Pronatec) para formação tecnológica de jovens e trabalhadores do campo, a construção de 3 mil novas escolas e investimentos em infraestrutura.

Durante a cerimônia, Dilma Rousseff assinou medida provisória que inclui as escolas dos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAS) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também foi encaminhado ao Legislativo projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelecendo medidas referentes ao fechamento das escolas do campo e exigindo que sejam ouvidos os conselhos estaduais e municipais de educação.

"EDUCAÇÃO" UM PROBLEMA MAIOR: Só 2% das prefeituras têm gestão 'excelente' no país

Municípios brasileiros estão longe de ter boa administração de suas finanças e padecem com problemas como baixo nível de investimentos, pequena arrecadação própria, dívidas roladas de um ano para o outro e elevados gastos com funcionários.

Somados, esses entraves fazem com que apenas 2% das cidades (95, em número absoluto) tenham uma gestão fiscal de "excelência" e outros 11,4% sejam consideradas com "boa" nota.

Na outra ponta, 64% dos municípios receberam uma classificação "difícil" ou "crítica", segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2010, divulgado pela primeira vez.

O índice também pouco avançou: subiu 1,9% de 2006 a 2010 -segundo ano de cada administração municipal.

Um dado que chama a atenção, ressalta a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), é o aumento do inchaço da máquina pública. O subíndice que mede a contratação de pessoal piorou em 15,2%. Ou seja, as cidades passaram a gastar mais com o pagamento de funcionários.

Para Guilherme Mercês, economista da Firjan, tal fato sugere que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi "desvirtuada" e o teto estabelecido de 60% da receita para despesas com funcionários virou "uma meta a ser alcançada". Pelos dados, 7,5% comprometem receitas acima do que determina a LRF.

Mas outros indicadores usados para qualificar a gestão fiscal melhoraram. Diante do crescimento robusto do PIB em 2010 (7,5%), houve avanço de 6,9% de 2006 a 2010 no subíndice que mede a receita própria gerada por meio de impostos municipais -como IPTU. As cidades também ampliaram investimentos -alta de 9,5%.

Mas, segundo Mercês, isso não inverte o quadro de "altíssima dependência das cidades de transferências de Estados e União".

Apesar da melhora da arrecadação, 83% dos municípios não geram nem 20% de receita própria.

Outro problema detectado são os chamados restos a pagar, ou seja, despesas "roladas" de um ano para o outro: 19% das cidades deixaram menos dinheiro em caixa do que as obrigações postergadas para o ano seguinte.

A LRF só prevê punição ao prefeito que fizer isso no último ano de mandato.

Pelos dados da Firjan, a melhor gestão fiscal foi a de Santa Isabel (GO), município criado em 1982, com 3,7 mil habitantes (censo 2010).

Das dez mais bem avaliadas, seis estão em SP: Poá, Barueri, Piracicaba, Caraguatatuba, Birigui e Paraibuna.

Senador quer impeachment para quem não pagar piso

Os gestores públicos que não pagarem o piso salarial dos professores deveriam ser afastados de suas funções. É o que defendeu o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ele disse ainda que a greve dos professores não deveria paralisar completamente as atividades, para evitar prejudicar os estudantes. Em contrapartida, sugeriu que as demais categorias de trabalhadores entrassem em greve geral em apoio aos docentes.

Atualmente o piso salarial nacional dos professores equivale a R$ 1.458,00, um valor que alguns estados e muitas prefeituras alegam não serem capazes de pagar. Isso gerou no país, segundo o senador, “uma explosão de greves”. “Não estou satisfeito, pois é lamentável que a lei ainda não esteja sendo cumprida, mas também acho lamentável que por causa dessa lei tenhamos crianças sem aula nos dias de hoje. Não consigo deixar de apoiar os professores, mas não consigo ser solidário com greve de aulas”, disse o senador.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Afogados da Ingazeira também será contemplada

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu no último dia 27 de fevereiro R$ 29.228.000,74 para a construção de escolas de educação infantil e de quadras esportivas escolares, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). O recurso está disponível a partir desta quarta-feira, 29 de fevereiro.


Para as quadras esportivas foram repassados R$ 8.339.827,11 a 49 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O restante do recurso, R$ 20.888.173,63, foi destinado à edificação de creches em 52 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Os municípios baianos de Morro do Chapéu e Prado receberam recursos tanto para construção de quadras quanto para construção de escolas do ensino infantil.

Confira abaixo a relação dos municípios beneficiados e os valores dos repasses respectivos. Confira ainda pelo sítio eletrônico www.fnde.gov.br/ liberação de recursos.

PREFEITURA DE SERTÂNIA ANUNCIA PAGAMENTO DE NOVO PISO A PROFESSORES

A prefeita de Sertânia Cleide Ferreira enviará para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que concede aos mais de 300 professores da rede municipal de ensino o aumento de 22,22%.

Segundo a prefeita o piso nacional da categoria será pago já a partir do mês de março e o retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro, será pago parcelado, a quantidade de parcelas será estabelecida em conversa com representantes do SINTEMUSE.

Avaliação: Programa internacional avalia capacidade de alunos do Brasil

Discutir, avaliar e planejar o futuro do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) são os objetivos do 13º Encontro Técnico Nacional dos Programas do Livro, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O evento acontece a partir desta terça-feira, 13, e prossegue até a sexta, 16, em Curitiba.

O evento reunirá gestores municipais e estaduais de educação, representantes de escolas federais, membros do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de outros parceiros do FNDE, como integrantes das secretarias de Educação Básica (SEB) e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação.

Também participarão representantes do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), dos Correios e de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante os quatro dias, gestores e técnicos vão avaliar os programas e debater novas ações para aprimorá-los. Também serão apresentadas as iniciativas vencedoras do 1º Concurso Ações Inovadoras no Livro Didático, promovido pelo FNDE no segundo semestre do ano passado. Na época, foram premiadas três secretarias de educação, uma escola em cada uma das cinco regiões do país e uma unidade de ensino em âmbito nacional.

O certame foi criado para selecionar boas práticas sobre remanejamento, conservação e devolução das obras didáticas. Além de premiar as melhores ações, o objetivo é disseminar essas experiências para que outras redes de ensino possam aplicá-las em suas localidades.

PNLD – O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) visa prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos, dicionários e obras complementares de qualidade. Atende também aos alunos da educação de jovens e adultos das redes públicas de ensino e das entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado.

O PNLD é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de determinada etapa de ensino: anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental ou ensino médio.

Em 2012, o orçamento previsto é de R$ 1,48 bilhão, destinado à compra de livros didáticos para os anos iniciais do ensino fundamental e reposição e complementação dos livros anteriormente distribuídos aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio.

PNBE – Por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência a escolas públicas de todo o país, o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) procura democratizar o acesso às fontes de informação, fomentar a leitura e formar alunos e professores leitores.

Desde que foi criado, em 1997, o programa vem se modificando e se adequando à realidade e às necessidades educacionais. Um exemplo é a garantia do acesso dos alunos cegos e com baixa visão aos livros distribuídos, com sua adaptação e distribuição em Libras e MecDaisy.

Os livros aprovados e adquiridos para o PNBE 2012 estão em fase de distribuição às escolas. O material deste ano é destinado às bibliotecas das escolas públicas que ofereçam anos iniciais do ensino fundamental, educação de jovens e adultos (etapas de ensino fundamental e médio) e educação infantil (creches e pré-escolas).