Mais corrupção, menos educação: Levantamento feito com base em auditorias da CGU em 556 municípios brasileiros aponta que as cidades com os maiores índices de corrupção também apresentam os piores indicadores educacionais.

Pesquisa realizada sobre dados de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) em 556 municípios brasileiros, incluindo 21 de Pernambuco, revela a presença da corrupção em “mais de 60%” das cidades investigadas, afetando negativamente, de modo mais intenso, as condições e a qualidade da educação fundamental. A pesquisa analisou os resultados das fiscalizações da CGU, no período de 2001/2004, sobre a aplicação das verbas do governo federal repassadas aos municípios auditados, 70% das quais destinadas à educação básica e à saúde pública. A constatação é de que nos municípios com maiores índices de corrupção estão também os piores indicadores educacionais. A revelação está no trabalho de conclusão de doutorado em Ciências Políticas/2010, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do historiador e professor da Universidade Federal de Campina Grande (PB) Clóvis Alberto Vieira de Melo, 38 anos.(foto)

O estudo Efeitos da Corrupção em Indicadores Sociais fez o cruzamento dos dados dos relatórios da Controladoria-Geral da União com os indicadores educacionais nos mesmos municípios auditados. Os índices estatísticos revelam um escândalo nacional em razão da dimensão da prática. Os dados da CGU demonstram, de acordo com a pesquisa, que a corrupção é endêmica, envolve gestores e poderes municipais, quer tenham concepções ideológicas ou não. Ou seja: contrariando o pensamento comum, a consistência ideológica de coligações partidárias nas campanhas de prefeito “não é sinônimo de gestão honesta”.

RIQUEZA

A maior ou menor incidência de corrupção está significativamente ligada ao indicador de maior ou menor riqueza do município. “A magnitude da corrupção se diferencia conforme a riqueza da população: quanto menor a renda per capita de um município – ou seja, quanto mais pobre a população –, tanto maior a probabilidade de existir nele corrupção”, destaca Clóvis Vieira de Melo, no seu trabalho.

O mais grave da corrupção é o fato de ser reprodutora de pobreza. Nas estatísticas das auditorias da Controladoria-Geral da União, o professor-pesquisador identificou uma diferença significativa entre os grupos de municípios com corrupção e os sem corrupção, quanto ao quesito “insumos básicos educacionais”.

No grupo onde foi descoberta corrupção com recursos federais, observou-se a maior deficiência de estrutura física, equipamentos e formação dos professores. “Prefeitos corruptos pagam menor salário aos professores de sua rede e sofre mais numerosas e variadas queixas deles”, assinala o pesquisador. A seleção dos municípios (prefeituras e câmaras de vereadores) fiscalizados pela CGU é feita por meio de sorteio, o que afasta a hipótese de direcionamento político na escolha.

EDUCAÇÃO

Estatisticamente, a pesquisa destaca que a variável “corrupção” impacta de forma negativa indicadores educacionais, como “aprovação e abandono escolar”. Nesses quesitos, acrescenta o estudo, fica evidente que o fator “ocorrência de corrupção na gestão escolar” impacta no desempenho da escola. Ao serem observados no cruzamento de dados os testes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o resultado é que a corrupção torna-se mais danosa à primeira fase do ensino fundamental, o que sugere que “os alunos que mais sofrem os efeitos da corrupção são os que ainda estão no processo de aprendizagem”.

O cruzamento dos dados da Controladoria-Geral com os indicadores de educação levaram o professor-historiador e cientista político a concluir que “quanto maior o nível de corrupção, tanto menores os de educação” e a sentenciar que “a corrupção nos municípios brasileiros impacta negativamente a área educacional, sobretudo no que diz respeito ao ensino básico”.

O objetivo da pesquisa foi aferir o impacto da corrupção nos indicadores educacionais e a análise e cruzamento de dados traduziram o grau de interferência e os danos causados no aprendizado escolar na gestão pública, em especial dos municípios. “Pretendo atualizar esses dados em cima das novas auditorias da CGU”, revela de Campina Grande, por telefone, o professor Clóvis Vieira de Melo

 

O triste retrato apontado pelas estatísticas

As 561 auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 556 municípios, com menos de 500 mil habitantes, entre 2001/2004, escolhidos aleatoriamente por sorteio, identificaram a ocorrência de desvio de recursos federais em 354 cidades, o correspondente a 63,7%. O número de irregularidades dessa natureza foi de 747, ou 2,1 desvios por cada município. Especificamente em recursos destinados às áreas de educação e saúde, foram encontrados desvios, respectivamente, em 172 (30,9%) e 188 dos 354 municípios. O Norte e o Nordeste são as regiões do País com maior número de municípios com ocorrência de casos de corrupção. No Norte, à exceção do Acre, todos os Estados registraram corrupção em mais de 70% dos municípios auditados.

A pesquisa revela que os casos de corrupção descobertos nos municípios do Nordeste, no período investigado, chegaram a 405, o equivalente a 54,6% do total, enquanto os casos nos municípios da Região Sul totalizaram 56 casos ou 7,5% do total. Ao dividir o número de ocorrências de corrupção pelos respectivos municípios de cada região, o Nordeste aparece com 2,09 casos por município auditado, enquanto no Sul a relação é de 1,33. Entre os nove Estados nordestinos, os municípios da Bahia apresentam a maior quantidade de casos (3,37 por município auditado), enquanto os de Pernambuco apresentam a menor proporção: 1,10 por município.

Ao analisar os dados dos relatórios da CGU para identificar o impacto da quantidade de desvios de recursos no rendimento escolar, no período 2001/2004, Clóvis de Melo encontrou no indicador “abandono escolar” um crescimento da taxa. “Percebe-se que, onde houve corrupção no período analisado, há um incremento positivo nessa taxa, à qual pode variar de 7,21% onde não houve corrupção a 16,16% nos municípios em que se detectou quatro casos”, destaca.

Impacto igual foi encontrado quando os mesmos dados foram cruzados com as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O resultado apresenta uma relação negativa com a presença de corrupção, que é crescente na medida em que cresce o número de casos. “Nos municípios em que não se encontrou corrupção, no ano de 2004, a nota média foi de 3,57. A ocorrência de um caso apenas fez a média cair para 3,08 ou 13,72% a menor. Onde se encontrou até quatro casos de desvio (de recursos), a queda média foi de 26,61% (nota média de 2,62).

O historiador e professor da UFCG Clóvis Alberto Vieira de Melo aplicou como metodologia o cruzamento dos dados das investigações da CGU sobre administrações municipais com os indicadores da educação básica, de modo a verificar se os desvios de recursos impactava negativamente sobre essa área. “Em geral, na maior parte dos municípios fiscalizados, a corrupção foi detectada”, realça. Clóvis de Melo aplicou na pesquisa, entre outras variáveis, a corrupção e a improbidade geral, na educação e na saúde, índices de equipamentos (TV, Vídeo, parabólica, som e computador) e de infraestrutura física (diretoria, secretaria, cozinha, sanitários e biblioteca), moradia precária, saneamento e trabalho infantil.