A Lei do Piso (11.738/08) foi sancionada pelo presidente Lula há dois anos. Cinco governadores entraram com uma ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, contestando a Lei Buarque. Porém, o ministro relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou improcedente a ação contra o piso nacional dos professores da educação de base do Brasil, fazendo valer a Lei Buarque.
O ministro Barbosa foi acompanhado por mais sete ministros. O valor atual do piso é de R$ 1.187,14, que passa a ser considerado como o "vencimento básico" da categoria, ou seja: gratificações e outros extras não podem contar como parte do piso.
O senador Cristovam Buarque ficou muito feliz com a decisão do STF. E declarou: "Nunca tive dúvidas que o Tribunal reconheceria a constitucionalidade. Lamento que por causa de cinco governadores, a lei demorou dois anos para entrar em vigor. Considero que esse é o primeiro passo no Brasil para a federalização da educação de base".
O senador deu entrada no projeto de lei do Piso em março de 2004. "Foram quase dez anos de luta, que valeram o esforço", disse Cristovam. O senador aproveita para agradecer a todos que fizeram esta luta. E disse: "Poucos acreditavam no começo, outros diziam que feria direitos dos Estados, outros que não era justo, ou que diminuiria salários dos professores que já recebem mais do que o piso". Mas alerta: "O Brasil venceu esta, a Educação venceu, mas falta muito, a luta continua".
Agora, o senador Cristovam investe no segundo passo para a revolução na educação no país: "Espero que o Congresso aprove o PLS - Projeto de Lei do Senado 320 que cria a Carreira Nacional do Magistério e já está tramitando desde 2008. Esta criação da Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base será a grande revolução na educação". O piso é importante, repete o senador, mas é apenas o primeiro passo.
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