Os municípios têm prazo até as 23h59 deste sábado, 30, para solicitar
a suplementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
para as crianças matriculadas na educação infantil. A solicitação deve
ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle
(Simec), do Ministério da Educação (MEC).
Até o momento, 1.865 municípios já
solicitaram a suplementação. O repasse é feito anualmente, em uma única
parcela. O MEC já destinou mais de R$ 326 milhões para esta ação, que
faz parte do programa Brasil Carinhoso, lançado em maio de 2012 pelo
governo federal.
Após o cadastro, o MEC faz a
análise da solicitação, comparando as informações fornecidas com as do
Censo Escolar do ano passado, para que os valores sejam liberados. Este
ano, o MEC realizou uma campanha ativa, ligando para todos os municípios
e ressaltando a data limite para a solicitação dos recursos.
A partir do próximo ano, a suplementação será feita de forma automática, com base nos dados do Censo da Educação Básica.
MEC
Nenhum comentário:
Postar um comentário