Meta de 10% do PIB para educação vai incluir ProUni e Fies

Os parlamentares rejeitaram o destaque do PNE que destinava a porcentagem apenas para a educação pública

A Câmara Federal decidiu que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação poderá incluir gastos com programas de transferências para instituições privadas, como o ProUni e o Financiamento Estudantil (Fies). Os parlamentares rejeitaram o destaque que destinava a porcentagem apenas para a educação pública.

O financiamento era um dos destaques do PNE a ser votado, depois que o texto base foi aprovado na terça-feira, dia 22. A comissão especial volta a se reunir em 6 de maior para apreciar outros destaques antes que o projeto siga para plenário. 

O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. O PNE prevê investimento público mínimo de 7% do PIB em educação no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano de vigência. Caso o plano seja sancionado em 2014, a meta deverá ser cumprida até 2023.

Pelo texto aprovado, ficam incluídos na conta dos 10% recursos aplicados, além do ProUni e Fies, também o Ciência sem Fronteiras e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A questão é defendida pelo governo, mas é criticada por movimentos sociais, profissionais e entidades que atuam no setor por representar menos dinheiro para resolver os problemas mais urgentes da educação.

O porcentual de 10% para educação pública foi calculado para garantir o padrão mínimo de qualidade. Leva em conta desde a ampliação de infraestrutura, com bibliotecas e laboratórios em todas as escolas, até valorização docente – que concentra a maior atenção no plano.

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