Livro didático: Estudantes de escolas do campo receberão obras diferenciadas

Alunos das séries iniciais do ensino fundamental de escolas rurais vão receber, em 2013, livros didáticos diferenciados para melhor atender a realidade das salas de aula no campo. As editoras interessadas podem se cadastrar e pré-inscrever suas coleções até o dia 30 de março, de acordo com os termos do edital publicado na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na internet.

Serão 12,4 milhões de livros didáticos para 3 milhões de alunos, em 73 mil escolas rurais. A compra e a distribuição das obras estão orçadas em R$ 87 milhões. Os livros, em edições multisseriadas, seriadas ou multidisciplinares, poderão ser escolhidos pelos professores de acordo com a realidade da escola.

Serão aceitas para participar do processo de avaliação coleções didáticas consumíveis (que não precisam ser devolvidos no final do ano letivo) de alfabetização matemática, letramento e alfabetização (primeiro ao terceiro ano), língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia (quarto e quinto anos).

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) específico para o campo, que atenderá pela primeira vez às escolas rurais, será um dos temas do 13º Encontro Técnico dos Programas do Livro Didático, de 13 a 16 de março, em Curitiba.

“Os livros do PNLD Campo têm configuração diferenciada e podem ser multisseriados, multidisciplinados e divididos por áreas de ensino”, explica Sonia Schwartz, coordenadora-geral dos Programas do Livro Didático do FNDE. “Às vezes na mesma sala há alunos de idades diferentes, de séries diferentes, e esse novo modelo de livro pode atender melhor a realidade da escola rural.” A escolha dos livros pelos professores será feita no segundo semestre deste ano.

Cinco milhões de alunos serão atendidos este ano com educação integral

A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou que o programa Mais Educação, que oferece educação integral em escolas públicas do ensino fundamental, atenderá neste ano 5 milhões de estudantes de 30 mil escolas. O investimento do governo federal será de R$ 1,4 bilhão.

A expansão da oferta de educação integral em escolas urbanas e rurais foi anunciada durante o programa de rádio Café com a Presidenta, nesta segunda-feira, 12. Esse programa é produzido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e veiculado uma vez por semana.

Na entrevista de rádio, Dilma Rousseff fez uma convocação às escolas pré-selecionadas pelo Ministério da Educação para que informem o número de estudantes que serão atendidos. As inscrições devem ser feitas até o dia 30 deste mês, pela internet.

Segundo a presidenta, uma das prioridades do governo federal em 2012 é atender escolas onde estão matriculados alunos beneficiários do programa Bolsa Família e as unidades que tiveram baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido em 2007 e 2009. “As atividades em tempo integral podem contribuir muito para melhorar a qualidade da educação das nossas crianças”, explicou.

Alimentação adequada, atividades lúdicas, artísticas, culturais e esportivas oferecidas na educação integral ajudam as crianças a desenvolver suas habilidades, disse a presidenta. Ela recomendou aos diretores das escolas que, se as unidades não puderem atender todos os alunos agora, que selecionem grupos para o turno integral, e que a oferta seja ampliada aos poucos.

Dilma observou que, “além das vantagens da educação integral para o aprendizado e desenvolvimento de crianças e adolescentes, há também a tranquilidade que oferece aos pais, que podem trabalhar sabendo que os seus filhos estão bem cuidados e protegidos na escola”.

Durante o programa, ela também informou que hoje o Mais Educação já atende 15 mil escolas e 2,8 milhões de estudantes do ensino fundamental e que a meta do seu governo é chegar a 60 mil escolas até 2014.

Inscrições – As escolas devem informar os dados até dia 30 deste mês, mas os dirigentes que tiverem dúvidas ou dificuldades para preencher as informações no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec) podem pedir esclarecimentos pelos telefones (61) 2022-9175, 2022-9176, 2022-9174, 2022-9184, 2022-9211, 2022-9212 e 2022-9181.

Três em cada dez alunos que deveriam estar no ensino médio estão no fundamental

Cerca de um terço (31,9%) dos alunos que deviam estar no ensino médio não conseguiram concluir a etapa anterior, o ensino fundamental. Os dados fazem parte da edição de 2009 da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e foram elaborados pela área de Estudos e Pesquisas do Todos Pela Educação.

De acordo com os dados, 50,9% dos jovens de 15 a 17 anos estão no ensino médio, etapa apropriada para a faixa etária em questão. Uma parcela (0,7%) concluiu a educação básica e está em cursos pré-vestibulares ou no ensino superior. Entretanto, 0,2% dos estudantes ainda cursam a etapa de alfabetização, e 1,2% a educação de jovens e adultos no nível fundamental. Além disso, 14,8% dos jovens estão fora da escola.

Valorização do professor Ministro defende cumprimento da Lei do Piso em encontro de secretários

Natal - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quinta-feira, 8, na abertura da reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Natal, o reajuste de 22,22 % aplicado ao piso nacional de salário do magistério. "Sei que para alguns estados e municípios, o reajuste pode ter sido forte e gerar dificuldades, mas, estamos falando de apenas dois salários mínimos", disse.

Mercadante lembrou que alguns secretários e a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Carlini, que estava presente, eram parlamentares quando o piso e a forma do seu reajuste (proporcional ao custo aluno do Fundeb) foram aprovados no Congresso Nacional, em 2008. "Nós votamos na lei e não houve objeção. Ao contrário, houve um grande consenso. Se não recuperarmos o valor do piso dos professores não teremos como atrair os jovens para a carreira. E todos sabemos que somos carentes de professores em todas as etapas da educação", ponderou.

O ministro ressaltou ainda que o dispositivo da lei que assegura um terço da jornada dos professores fora da sala aula também deve ser cumprido e lembrou que o Supremo Tribunal Federal votou pela constitucionalidade da lei ao examinar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por cinco governadores. "Mas é preciso discutir essa questão dentro de um processo pedagógico. A hora atividade é para melhorar a educação, a aprendizagem e para o professor avaliar seus alunos, preparar as aulas, dedicar-se à sua formação", lembrou.

Mercadante concluiu sua intervenção fazendo um apelo aos secretários estaduais para que mobilizem suas bancadas parlamentares para aprovar com urgência o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020. "É fundamental aprová-lo este ano. Não podemos nos dar por satisfeitos. Precisamos aumentar os recursos para a educação", disse.

Neste sentido, o ministro ainda apelou aos secretários para que componham uma grande mobilização pela vinculação dos recursos do Pré-Sal para a educação. "Não podemos perder esta oportunidade".

Aloizio Mercadante passa esta quinta-feira em Natal. Depois da abertura da reunião do Consed, ele participa da entrega de 120 ônibus do programa Caminho da Escola, adquiridos pelo governo do estado. Anuncia também a construção de três novos campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, nos municípios de Canguaretama, Ceará-Mirim e São Paulo do Potengi.

Livro didático Obras para 2014 chegarão ao aluno com material multimídia

Está aberto até 1º de maio o período de pré-inscrição de obras didáticas para os anos finais do ensino fundamental referentes ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para 2014. A entrega dos exemplares para avaliação está prevista para o período de 7 a 11 do mesmo mês. As editoras, pela primeira, vez poderão apresentar objetos educacionais digitais complementares aos livros impressos. Esse novo material multimídia, que inclui jogos educativos, simuladores e infográficos animados, será enviado aos alunos com o material impresso.

Os novos livros didáticos trarão também endereços on-line para que os estudantes tenham acesso a material multimídia que complemente o assunto estudado. “O DVD é um recurso adicional para as escolas que ainda não têm internet, além de tornar as aulas mais modernas e interessantes”, diz a coordenadora-geral do programa do livro didático do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sonia Schwartz.

Como estabelece o Edital nº 6/2011, do FNDE, os livros inscritos pelas editoras passarão por uma seleção. As obras aprovadas integrarão o Guia do Livro Didático 2014, que conterá resumo de cada uma para permitir a professores e diretores a indicação daquelas mais adequadas ao processo pedagógico. Pelas previsões do FNDE, serão adquiridos 93 milhões de exemplares.

O cadastramento das obras pelos detentores de direitos autorais deve ser feito na página do FNDE na internet.

Prefeitos sob pressão para pagar novo piso

EDUCAÇÃO Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco, os promotores devem fiscalizar os municípios. Descumprimento das normas poderá gerar ações na Justiça

Uma semana depois do Ministério da Educação (MEC) determinar o pagamento do novo piso salarial de R$ 1.451,94 aos professores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para que os municípios também cumpram a Lei Nacional do Piso do Magistério. A fiscalização deverá ser feita pelos promotores de Justiça. Caso as prefeituras não respeitem a determinação, os gestores estarão sujeitos a ações judiciais.

A recomendação, expedida pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado. Segundo o procurador, a lei deve ser cumprida por todos os municípios, inclusive aqueles com pequena arrecadação. “Temos convicção de que os municípios podem pagar. Se eles gastam 25% do orçamento com educação e ficar provado que não têm condições de pagar o valor total do salário, podem requerer auxílio do governo federal. Os gestores devem ajustar as contas e dar prioridade à educação.”

Por ano, o governo do Estado repassa R$ 700 milhões para ajudar os municípios a custear gastos com a educação, como prevê o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Algumas cidades, no entanto, alegam não ter condições de cumprir a determinação porque irão ultrapassar os 54% dos seus gastos permitidos com a folha de pessoal.

O prefeito de Palmeirina, Eudson Catão (PSB), presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), afirma que a medida do MPPE pode ajudar os municípios a conseguir os recursos com o governo federal para complementar o salário pago aos docentes.

“Vamos convocar os prefeitos para entrar com ação no Ministério Público Federal até o fim do mês, solicitando que seja paga essa diferença. No ano passado, solicitamos esse recurso, mas não tivemos resposta do MEC”, afirma Catão. Em Palmeirina, no ano passado, o pagamento do piso aos professores gerou aumento de R$ 496 mil aos cofres municipais. A Codeam vai fazer levantamento sobre a quantidade de municípios que precisam do complemento. Mas o presidente da comissão acredita que pelo menos metade das prefeituras do Estado não vai pagar o índice.

O MEC usa como parâmetro de reajuste o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb – como prevê a Lei Nacional do Piso do Magistério, de 2008. A legislação do piso determina que nenhum professor pode ganhar menos que esse valor por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Governo de Pernambuco pagará piso para professores já em março

O Governo de Pernambuco anunciou, no início da tarde desta quinta-feira (1º), que realizará o pagamento do piso salarial do magistério - aprovado pelo Ministério da Educação no início da semana - já neste mês de março. O reajuste será retroativo a janeiro. De acordo com o governador, Eduardo Campos, o aumento de janeiro será pago em março e o de fevereiro, em abril.

Sindicato dos professores diz que governo descumpriu acordo ao dividir pagamento

O valor será de R$ 1.451 para os profissionais de nível médio com jornada de 200 horas aula. Docentes com nível superior receberão R$ 1.524,53. O aumento vale para os mais de 70 mil professores da rede estadual de ensino.

Com o reajuste de 22,22%, todas as redes públicas de ensino do País devem pagar no mínimo essa quantia para um professor que faz jornada de 40 horas semanais. Desde o início, o anúncio do novo piso foi visto com preocupação pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O aumento de 22,22% deve gerar um impacto financeiro de cerca de R$ 5,4 bilhões para as cidades.

Em Pernambuco, o pagamento da folha dos professores vai representar R$ 299,83 milhões em 2012. De acordo com Eduardo Campos, um projeto de lei complementar foi encaminhado nesta quinta-feira para a Assembleia Legisvativa, fixando os novos valores de vencimento-base dos docentes.

MUNICÍPIOS - Questionado sobre o impacto do reajuste nos municípios do Estado, Eduardo justificou que R$ 700 milhões são repassados através do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). "Estamos fazendo o que nos compete, que é garantir o pagamento do professor da rede estadual", afirmou.

Eudson Catão (PSB), prefeito de Palmerina, no Agreste pernambucano, se mostrou bastante preocupado com o impacto do reajuste. Segundo ele, o Ministério da Educação deveria repassar o valor para as cidades que provarem que não têm condições de pagar o piso. "Desde o ano passado, o MEC não tem cumprido esse acordo. Iremos entrar com ação no Ministério Público Federal", garantiu Eudson, que também é presidente da Comissão de Desenvolviemnto do Agreste Meridional (Codeam).

Os municípios ainda esbarram com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite que os gastos com pessoal ultrapassem 54% dos recursos arrecadados. "O piso é justo, mas não temos receita para pagá-lo. O problema é esse", disse. O prefeito de Palmerina acredita que 50% dos municípios do Estado estão nessa condição.

O prefeito de Correntes, Nilvaldo Lúcio de Oliveira (PR), acredita que o aumento irá desequilibrar as finanças da maioria dos municípios brasileiros. "Nossa receita teve um aumento de 5% e o reajuste dos professores foi de 22,22%. Existe uma incompatibilidade". Em Correntes, também no Agreste, os 225 professores irão ter reajuste a partir de março, mas não retroativo a janeiro. O valor será diluído a partir de maio até o fim do ano.