Os médicos e professores que vierem a atuar em áreas com carência de
atendimento têm agora a possibilidade de abater a dívida com o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com portaria do Ministério da
Educação publicada nesta segunda-feira, 29, os profissionais poderão
abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado.
Podem pedir o abatimento estudantes de medicina que tenham trabalhado
pelo menos um ano ininterruptamente nas áreas definidas como
prioritárias pelo Ministério da Saúde; médicos em efetivo exercício em
áreas e regiões com carência de profissionais de saúde e dificuldade de
retenção desses profissionais; médicos que integrem equipe de saúde da
família oficialmente inscrita no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos
de Saúde (CNES); médicos que integrem equipe que promova serviços de
atenção básica em populações quilombolas, indígenas e de assentamentos,
com jornada de 40 horas semanais e, com jornada de 32 horas semanais, os
que integrem equipe de atenção básica em populações ribeirinhas.
O benefício estende-se ao professor em efetivo exercício na docência
na rede pública de educação básica com jornada de trabalho de no mínimo
20 horas semanais, na condição de graduado ou estudante regularmente
matriculado em curso de licenciatura.
A contagem de um ano de trabalho ininterrupto em efetivo exercício
para professor e para médico deve ter início em 15 de janeiro de 2010,
para os contratos feitos antes dessa data, e a partir da contratação do
financiamento para os acordos formalizados após 14 de janeiro de 2010.
Apoio — No ano passado, mais de 7 mil estudantes
iniciaram o curso de medicina com o benefício do Fies, que financia a
mensalidade de 22 mil alunos de medicina em todo o país. O fundo atende a
12% das matrículas universitárias do país e apoia 871 mil estudantes de
todo o Brasil. Cerca de 80% desses estudantes provêm de famílias com
renda inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.
Nestes primeiros quatro meses de 2013, 266 mil jovens assinaram o
contrato do Fies. Até o fim do ano, devem ser formalizados 400 mil
contratos. O pedido de financiamento pode ser feito em qualquer época.
Os juros são de 3,4% ao ano, o prazo de carência, de 18 meses e o de
amortização, de três vezes o período financiado, acrescido de 12 meses.
A Portaria Normativa nº 7, de 26 de abril de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, seção 1, página 10.
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