Governo vai enviar nova proposta para royalties na educação, diz Dilma

Na semana passada, Congresso decidiu paralisar tramitação da MP 595. MEC e Casa Civil não informaram se nova proposta traz recursos adicionais.

 A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (29), em Campo Grande, que o governo deve enviar para o Congresso uma nova proposta para destinar à educação recursos obtidos com os royalites pagos ao governo pela extração de petróleo. Na semana passada, parlamentares decidiram suspender no Congresso tramitação da medida provisória enviada pelo Executivo em dezembro que aplica os royalties na área, já que ela perderia a validade no dia 12 de maio.

"Nós, nessa questão da educação, somos teimosos, nós somos insistentes. E nós vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos, royalites e participações especiais, e o recurso do pré-sal para chegar exclusivamente na educação [...] Nós iremos insistir, teimar, o Brasil tem que destinar essa grande riqueza para ser gasta em educação", afirmou a presidente.

A MP 595/2012, enviada em dezembro, destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão (em geral, incidente sobre áreas fora da camada pré-sal), além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.

Procurados pelo G1, o Ministério da Educação e a Casa Civil da Presidência não souberam detalhar se a "nova proposta" mencionada por Dilma contemplaria recursos adicionais para a educação ou apenas reeditaria o teor da medida provisória já enviada ao Congresso.

No Congresso, a comissão que analisa a MP decidiu suspender o andamento da proposta para aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma medida cautelar (decisão provisória), concedida pela ministra Cármén Lúcia, que suspendeu os efeitos da lei promulgada em março sobre a redistribuição dos royalties.

A presidente enfatizou em seu discurso que, além de vontade política, a educação no Brasil precisa de recursos. "O Brasil precisa de duas coisas para melhorar a educação: vontade de todos nós, vontade política do governo, paixão das famílias, mas precisa também de recursos", concluiu Dilma.