Piso nacional de salários é um dos primeiros compromissos

O compromisso com o piso nacional de salário dos professores da educação básica foi um dos primeiros temas abordados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assim que recebeu o cargo de Fernando Haddad, nesta terça-feira, 24, no auditório do MEC.

No discurso, ele informou que pretende iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional, a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e das carreiras da educação.

Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011. Segundo Mercadante, o Pronatec dará novo impulso ao ensino técnico, à qualificação profissional e abertura de oportunidades de emprego para os jovens. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão.”

No campo do ensino superior, ele destacou a expansão do Programa Universidade para Todos (ProUni), que alcançou a marca de 1 milhão de bolsas de estudos, e o programa Ciência sem Fronteiras, este lançado em 2011. O Ciência sem Fronteiras, disse o ministro, está distribuindo 100 mil bolsas de estudos de graduação, doutorado e pós-doutorado para que os mais destacados brasileiros aperfeiçoem sua formação nas melhores universidades do mundo.”O programa já é um sucesso”, disse.

Depois de fazer referência a progressos já alcançados na educação, Aloizio Mercadante explicou que a qualidade do ensino nacional, quando comparada a de países desenvolvidos, aparenta deficiências. “Há estatísticas que ainda inquietam”, disse.

Entre os exemplos citados em seu discurso, o ministro lembrou que entre os jovens de 16 anos de idade que fazem parte da população mais pobre, apenas 40% deles concluíram o ensino fundamental; que entre os jovens de 18 anos, somente 37% terminaram o ensino médio. E mesmo reconhecendo avanços recentes na educação superior aos mais pobres, especialmente pelo ProUni, Mercadante observou que ela é acessível a cerca de 15% dos jovens de 18 a 24 anos.

E diante dos desafios que esses índices colocam, o ministro anunciou que é preciso fazer um grande pacto nacional pela educação. Um pacto, segundo ele, que envolva as famílias, os empresários, a sociedade civil e os governos municipais, estaduais e federal. “De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que nos mobilize a todos.”

Em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disse que seu compromisso é de aprofundar os esforços para aprimorar a aplicação do teste. Mercadante disse que é preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem, dado que o exame tornou-se classificatório e eliminatório para milhares de jovens.

Mas, afirmou, é necessário preservar e consolidar esse mecanismo que, em perspectiva, é muito mais adequado, democrático e republicano do que a antiga proliferação de vestibulares. “Ele (o exame) é o grande instrumento para a democratização do acesso ao ensino superior, mediante o ProUni, o Fies e o Sisu. Ele é a vital porta de acesso que tende a igualar a distribuição de oportunidades que o ensino superior dá aos jovens.”

Para que o exame atenda plenamente seus objetivos, Mercadante disse que pretende realizar uma consulta junto a reitores das instituições federais de ensino superior, das instituições públicas estaduais e municipais e aos profissionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame. Nessas consultas, vai buscar soluções que melhorem a eficiência e reforcem o caráter republicano do Enem.

Aloizio Mercadante também anunciou que pretende ampliar o programa Mais Educação, que oferece educação integral a crianças das redes públicas e realizar a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, exame de seleção para professores das redes públicas estaduais e municipais, lançado em março de 2011.

Mercadante assume com proposta de pacto nacional pela educação

Ao assumir o Ministério da Educação nesta terça-feira, 24, Aloizio Mercadante fez um relato sobre sua trajetória. Começou dizendo que ocupou importantes cargos no Legislativo, mas que é, acima de tudo, economista e professor. “Essa é a minha verdadeira identidade. Todos os cargos que ocupei, tudo o que fiz, fiz com base nessa profunda e definitiva identidade.”

E foi a favor dos professores da educação básica pública que Mercadante assumiu, na condição de ministro, o compromisso de iniciar um diálogo com governadores e prefeitos, para que o piso salarial da categoria se torne realidade em todo o território nacional. Com essa iniciativa, ele pretende melhorar não só a remuneração, mas também as condições de trabalho e da carreira docente.

Outro tema que vai merecer atenção especial é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão”, explicou.

E para que mais jovens concluam a educação básica e tenham acesso ao ensino superior, Mercadante anunciou que vai trabalhar para fazer um pacto nacional pela educação, que envolva a sociedade civil, os empresários, as famílias e as três esferas de governo. “De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que mobilize a todos”, disse.

Já o ex-ministro da Educação Fernando Haddad fez um breve relato das atividades que desenvolveu em sua gestão. Destacou a boa interlocução que manteve com a sociedade, educadores, os movimentos sociais, empresários e com o Congresso Nacional, na discussão de reformas e mudanças que promoveu.

Haddad explicou ao novo ministro que quase tudo em educação é rigorosamente polêmico, mas que o diálogo é o caminho. Para o ex-ministro, os educadores não devem temer o desgaste e foi por isso que superou controvérsias em diversos momentos da gestão, como na criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), da Universidade Aberta do Brasil, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

A solenidade de transmissão de cargo de Fernando Haddad para Aloizio Mercadante contou com a presença de reitores, secretários estaduais e municipais de educação, prefeitos, deputados e senadores, representantes de entidades educacionais e de organismos internacionais.

ProUni: Para presidenta, programa leva jovens a romper a barreira da oportunidade

Uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou a concessão da milionésima bolsa de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni), na tarde desta segunda-feira, 23. Para a presidenta da República, Dilma Rousseff, o programa leva os jovens brasileiros a romper a barreira da oportunidade. “Nós temos de medir uma sociedade pelo grau de oportunidades que ela oferece”, afirmou.

O programa, criado em 2004, oferece bolsas em cerca de 1.300 instituições de ensino superior particulares, entre universidades, centros universitários e faculdades, em 1.354 municípios, em todas as unidades da federação. As bolsas, que podem ser integrais ou parciais de 50% da mensalidade, de acordo com o perfil econômico do candidato, permitem o acesso de estudantes sem condições financeiras a cursos de graduação, e são um mecanismo para a distribuição de renda no país.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o ProUni é uma das ações de uma grande reforma de acesso à educação superior no país, que envolve avaliação de qualidade, reestruturação física das universidades, reformulação do sistema de acesso, educação a distância, cursos superiores de tecnologia e aumento no número de vagas.

“Hoje, todas as pesquisas socioeconômicas revelam que a educação teve papel fundamental nesse ciclo de desenvolvimento, e se nós quisermos manter o atual momento vivido pelo país, vamos ter que investir cada vez mais em educação.”

Edição 2012 – Os candidatos convocados na primeira chamada do ProUni têm prazo até 1º de fevereiro para comprovar a documentação e fazer a matrícula na instituição particular de educação superior para a qual foram selecionados. O resultado dessa primeira fase foi liberado na sexta-feira, 20.

Educação infantil: Para Dilma, creches devem oferecer formação de qualidade

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, participaram nesta quarta-feira, 18, da cerimônia de inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil Júlia Moreira da Silva, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Na solenidade, a presidenta destacou que a obra não significa apenas uma construção de concreto bonita e sim uma ação de mudança. Para ela, esse é o caminho para transformar bebês e crianças em futuros brasileiros que vão construir o país. “As desigualdades no Brasil começam logo depois que a pessoa nasce. Por isso, a educação também tem que começar neste momento. A educação é o caminho da igualdade de oportunidades”, declarou.

O ministro Fernando Haddad lembrou que a educação fundamental foi universalizada atendendo a todas as crianças, que no ensino médio houve melhora, e que as matrículas nas universidades foram duplicadas. Segundo Haddad, mas ainda havia uma dívida com a educação infantil, porque o governo federal não tinha programa.

Para enfrentar a situação, o ministro explicou que, desde 2007, o MEC tomou três providências. A primeira, incluiu a educação infantil no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb); a segunda, ofereceu recursos aos municípios para construção de creches e escolas de educação infantil pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância); e, a terceira, repassa, desde 2011, recursos para o custeio das creches do Proinfância durante o primeiro ano de funcionamento. “No dia em que o Brasil garantir o direito de acesso da creche à pós-graduação podemos bater no peito e dizer que somos um país desenvolvido”, afirmou.

Escola - O Centro Municipal de Educação Infantil Júlia Moreira da Silva, em Angra dos Reis, tem capacidade para atender 250 crianças de seis meses a cinco anos de idade, que serão assistidas por uma equipe de professores treinada e capacitada para oferecer educação pública de qualidade. O centro tem oito salas de aula, quatro banheiros, sala de leitura, sala de informática, lactário, cozinha, refeitório, depósito, vestiário, área de serviço, recepção, almoxarifado, sala de direção, sala de professores e secretaria.

Para construir esta escola, o Ministério da Educação e a prefeitura de Angra dos Reis firmaram um convênio. O MEC repassou R$ 950 mil para a construção e mais R$ 102 mil para o mobiliário escolar; já a prefeitura aplicou R$ 1 milhão na obra.

ProInfância - O programa foi lançado em 2007, com o objetivo de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e municípios para a construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas de educação infantil, visando a melhoria da qualidade da educação. Até 2010, o programa firmou convênios com municípios para a construção de 2.528 creches e pré-escolas.

A partir de 2011, a construção de creches e pré-escolas tornou-se uma ação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como parte do eixo Comunidade Cidadã. Estão previstas, até 2014, 6.427 novas unidades de educação infantil para atender 2.249 em municípios de todo o país. A estimativa é de que sejam investidos, até 2014, R$ 7,6 bilhões no programa.

Assessoria de Comunicação Social

Enem: Exame de 2012 será realizado apenas em novembro

Por solicitação do Ministério da Educação, a empresa Modulo Security, de gestão de risco, concluiu, depois de ouvir todas as entidades que participam da organização do Enem, que a realização de duas edições em 2012 sobrecarregaria as estruturas logísticas do exame.

Em função disso, o Ministério da Educação decidiu que neste ano haverá apenas uma edição da prova, em novembro, nos dias 3 e 4.

O futuro dos livros didáticos

Na quinta-feira, realizou-se a última promessa de Steve Jobs. A Apple entrou no mercado americano de livros didáticos. Associada às maiores editoras americanas, ela produzirá livros a US$ 14,99, uma verdadeira pechincha. No mesmo lance, lançou o aplicativo iBooks Author (gratuito), que transforma qualquer autor num editor.

O Author turbinará o mercado de livros feitos em casa e vendidos na rede. Ele já existe, com resultados surpreendentes. Amanda Hocking, uma jovem de 26 anos movida a Red Bull que escreveu 17 livros nas horas vagas, submeteu-os a 50 editoras de papel e foi recusada por todos. Botou nove deles na rede, vendeu 1 milhão de cópias e embolsou US$ 2 milhões. O mais barato é gratuito, o mais caro custa US$ 8,99. (Com seu viés açambarcador, a Apple quer que a freguesia só use o Author em Macs e só comercialize seus livros na sua loja.)

Já os e-books didáticos prenunciam uma revolução, com vídeos, áudios e imagens que mudam ao toque do freguês. Mais a possibilidade de criação de comunidades de jovens que estudam naquele volume. Tudo isso por menos da metade do preço de um livro de papel. Quem quiser ver o que vem por aí pode baixar a versão para iPad ou iPhone de "Our choice" ("Nossa escolha - Um Plano para Resolver a Crise Climática"), de Al Gore, por US$ 4,99.

Essa revolução está na rua. Em vez de o governo pensar num modelo Kodak, comprando 500 mil laptops ou tabuletas, derramando dinheiro da Viúva com ferragens numa rede onde faltam professores e cursos de qualificação, os ministérios da Educação e da Ciência poderiam planejar o futuro. Em 2010, o MEC gastou R$ 855 milhões no bem-sucedido Programa Nacional do Livro Didático. Desse ervanário, pelo menos R$ 500 milhões foram gastos com papel, impressão e transporte. Coisas como alfafa e cocheiros no tempo das carruagens. Os autores ficaram com menos de R$ 100 milhões.

Os dias das grandes editoras de livros didáticos penduradas em parques gráficos durarão o quanto duraram os estábulos no início do século passado. Nos próximos anos, com a disseminação e o barateamento das tabuletas, as editoras, grandes ou pequenas, diferenciarão-se pela qualidade dos seus cérebros.

Se o governo for humilde na compra de ferragens, porém ambicioso no planejamento da capacitação de professores e de técnicos capazes de estimular e organizar autores, todo mundo ganha, sobretudo a Viúva.

Elio Gaspari

Educação integral: Escolas públicas do campo vão participar do programa este ano

"Afogados da Ingazeira fica fora da lista, enquanto Carnaíba figura na lista com 10 escolas selecionadas"

 Estudantes de escolas públicas do campo – que compreendem unidades rurais e de povos da floresta, ribeirinhos, quilombolas, pescadores e assentados da reforma agrária – terão este ano a oportunidade de participar do programa Mais Educação. Na área urbana, a educação integral começou em 2008 e hoje está presente em 14,9 mil unidades escolares.

No campo, a expectativa do Ministério da Educação é oferecer, neste ano, educação integral em 5 mil estabelecimentos distribuídos entre municípios dos 26 estados e no Distrito Federal. Conforme Leandro Fialho, coordenador de ações educacionais complementares da Secretaria de Educação Básica (SEB), o ministério pré-selecionou 14,5 mil escolas do campo passíveis de atendimento.

Segundo Fialho, ao pré-selecionar quase o triplo do número de estabelecimentos que serão atendidos, o ministério levou em consideração dificuldades típicas das escolas do campo, como a distância de centros de atividades culturais, esportivas e de lazer e o reduzido número de estudantes do ensino fundamental matriculados nas unidades. Desse grupo, é esperada a adesão de pelo menos 5 mil unidades.

A tabela das escolas pré-selecionadas também relaciona os municípios e informa o número máximo de alunos que podem ser registrados para atendimento no programa. O coordenador explica que é o número de estudantes cadastrados que determina o valor da verba a ser repassada.

O valor médio do repasse, considerando a menor e a maior escola do programa, é de R$ 37 mil por ano. O recurso vai para a caixa escolar, em cota única, para aquisição de materiais, custeio de atividades e pagamento de transporte e alimentação dos monitores, durante os dez meses de aula.

Adesão – As escolas pré-selecionadas que aderirem ao Mais Educação devem incluir dados cadastrais no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec). O acesso é feito com senha fornecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para a adesão é 15 de fevereiro.

Ao aderir, além de informar o número de estudantes a serem atendidos, o gestor deve relacionar cinco ou seis atividades, escolhidas em uma lista de cerca de 60, que está disponível na página eletrônica do programa Mais Educação.

Ionice Lorenzoni

Confira a tabela das escolas do campo pré-selecionadas.